A Zona Franca de Manaus vale a pena

Há algumas semanas foi publicado um estudo da Consultoria do Senado Federal a respeito de supostos custos bilionários que a Zona Franca de Manaus (ZFM) geraria ao país.  Trazia os incendiários argumentos de que a ZFM gera muitos custos ao país, deveria ter prazo limitado e é subsidiada por perdas nos demais municípios e estados brasileiros.  É importante notar que este não é um estudo científico; artigos científicos estão sujeitos a revisão por pares, processo no qual o trabalho se sujeita ao escrutínio de especialistas ou revisores.  Seguem comentários que qualquer revisor teria feito ao trabalho.

O primeiro argumento se baseia no fato de que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), após arrecadado, seria distribuído dentre todas as unidades da Federação.  Dado que a ZFM não paga IPI, estaria subtraindo tais valores de todos os cidadãos.  Este argumento é falho.  Incentivos de redução de alíquota não são gastos.  Como exemplo, o IPI de motocicletas é de 35%.  Ou seja, caso alguma empresa escolha produzir motocicletas fora da Zona Franca, teria de pagar 35% de imposto; caso produza em Manaus, não paga IPI.  Dado o faturamento em 2012 de cerca de R$14 bilhões com o pólo de duas rodas em Manaus, o autor argumenta que o resto do Brasil está “pagando” de incentivos de IPI R$5 bilhões.  No caso hipotético de ter de pagar R$5 bilhões, é pouco provável que essas indústrias produziriam no Brasil ou mesmo que o número de motocicletas vendidas seria alto.

Este mesmo argumento vale para o setor automobilístico de São Bernardo do Campo (com IPI muito inferior), ao setor de eletrodomésticos do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, dentre outros, que tiveram o IPI reduzido ou eliminado em 2012.  Outro caso foi a indústria de informática, que para nascer no Brasil precisou da Lei de Informática; coincidentemente, esta lei muito se assemelha à lei da ZFM.  Não se vê argumentos de que precisamos descontinuar em breve os incentivos da Lei de Informática; pelo contrário, a Presidente Dilma recentemente aprofundou os incentivos retirando o PIS/COFINS de tablets.  Há muitos casos semelhantes espalhados por todo o Brasil: grandes indústrias nacionais como EMBRAER não pagam quase nada de impostos e ainda são constantemente subsidiadas através de gastos públicos, desde empréstimos do BNDES, isenção de IPI e PIS/COFINS, à sustentação do ITA para gerar mão-de-obra, investimentos que faremos a perder de vista (sem prazo).  Portanto, o argumento do autor de que todo tipo de incentivo só deveria ser válido por tempo limitado não se sustenta.  

O estudo ainda argumenta que uma das fragilidades da Zona Franca é gerar poucos empregos com baixa remuneração.  A redução de mão-de-obra no segmento industrial é um fenômeno observado no mundo todo.  Isto não é privilégio de Manaus; todas as cidades industriais do mundo têm este desafio.  Para competir, indústrias precisam ser cada vez mais produtivas; o fato de a ZFM conseguir grande produtividade com pouco volume de empregados ou salários (5,7% do faturamento industrial é gasto com salários) deveria ser considerado testamento de sua competitividade e sustentabilidade, e não o contrário.

Há outros pontos problemáticos com o estudo: por exemplo, a rentabilidade das indústrias de Manaus é bem pequena comparada com os supostos incentivos.  Fica a pergunta, para onde vai esse dinheiro?  A resposta é, para o bolso dos consumidores que compram motocicletas e TVs, ou seja, os benefícios se distribuem Brasil afora.  O suposto “gasto” com a ZFM na verdade é uma redistribuição, do erário para consumidores.  Onde tais recursos estariam melhor guardados?

Há, além disso, um erro matemático de importância.  O autor afirma que o Governo Federal estima arrecadar na região norte R$14 bilhões em 2013, o que seria menos que o total de isenções fiscais estimado em R$22 bilhões (neste caso para a região toda e não apenas Manaus).  Somente no Amazonas (menos de metade do PIB do norte) a Receita Federal arrecadou R$10 bilhões em 12 meses, sem contar receita previdenciária.  Um erro claro, provavelmente não intencional, certamente danoso.

Benefícios da ZFM não são considerados no estudo.  O Amazonas tem hoje 98% de seu território conservado em floresta tropical de pé.  Nenhum outro estado brasileiro, a exceção do Amapá, pode afirmar o mesmo.  E não é porque o Amazonas ama a floresta mais que outros.  Pode-se mostrar a forte ligação econométrica do desenvolvimento da ZFM com a redução das taxas de desmatamento.  O Brasil tem escolhas a fazer; a Zona Franca de Manaus é das melhores. 

Denis Benchimol Minev

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