13 April 2010

Relatório de Gestão de 2009 da Fundação Amazonas Sustentável

Conheça as atividades da FAS de 2009.  Seguem abaixo alguns highlights:


  • Orçamento de R$ 17,8 milhões, com execução orçamentária de 96%, auditado pela PricewaterhouseCoopers (pro-bono), e supervisionado pelo Ministério Público Estadual.
  • Atuação em 14 unidades de conservação estaduais do Amazonas, numa área total de 10 milhões de hectares.
  • Oficinas de planejamento com a participação de 3.089 pessoas.
  • R$ 1,6 milhão de investimentos no Programa Bolsa Floresta Renda, incluindo, por exemplo: 30 embarcações para a pesca; 14 planos de manejo florestal; 40 apetrechos de pesca; 4 cantinas (armazéns comunitários); e 4 barcos regionais para transporte de passageiros.
  • R$ 1,9 milhão de investimentos no Programa Bolsa Floresta Social, incluindo, por exemplo: 36 ambulanchas fluviais; e 51 rádios de comunicação.
  • R$ 3,4 milhões investidos no Programa Bolsa Floresta Familiar, beneficiando 6.813 famílias, num total de 28.626 pessoas.
  • R$ 644 mil de investimentos no Programa Bolsa Floresta Associação, incluindo, por exemplo: 11 voadeiras; 11 conjuntos de equipamentos e materiais para as associações de moradores.
  • R$ 4,2 milhões investidos nos Programas de Apoio ao Bolsa Floresta, incluindo, por exemplo: 4 Núcleos de Conservação e Sustentabilidade nas reservas do Mamirauá, Rio Negro, Uatumã e Juma.
  • Projeto técnico de REDD+ da RDS Juma – primeiro projeto desta natureza do Brasil e primeiro do mundo a obter o padrão ouro pelo sistema internacional CCBA.
  • R$ 173 mil captados para atividades de cooperação internacional.
  • Contribuição para o relatório da Força Tarefa de REDD e Mudanças Climáticas do Governo Federal.
  • Doação de R$ 20 milhões ao fundo permanente da FAS pela Coca-Cola Brasil.
  • Aprovação de projeto de R$ 19,2 milhões junto ao Fundo Amazônia/BNDES.


Para conferir o relatório de gestão assim como o relatório de auditoria externa da Price Waterhouse, siga o link abaixo.

http://www.fas-amazonas.org/pt/useruploads/files/relatorio2009_final.pdf

03 April 2010

Carta programática para o Brasil de Mangabeira Unger

 O Ministro Mangabeira Unger, no relativo pouco tempo que ficou no governo, teve a capacidade de compreender (em inúmeras viagens, estudos e conversas) a Amazônia com grande profundidade.  Esta carta relata também outras frentes de trabalho nas quais o Brasil precisa avançar.  É uma boa leitura para reflexão da direção de nosso país.






29 de junho de 2009

Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva

Re.: Construir o futuro do Brasil


Sr. Presidente,

O Brasil se levantará.
Tenho a honra de prestar-lhe relato das iniciativas em andamento da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que conduzi de 17 de junho de 2007 a 30 de junho de 2009. Desenham um futuro para o Brasil e demarcam caminho para alcançá-lo.
Acompanham essa carta minutas das iniciativas setoriais em que se desdobra o trabalho da Secretaria. As iniciativas regionais – em prol da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste – embora enumeradas nesta carta estão desdobradas em outros documentos, que já lhe foram entregues.
Todas as iniciativas, regionais e setoriais, têm o mesmo alvo: representar passos – ainda que primeiros passos – rumo a um modelo de desenvolvimento baseado em ampliação de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir.
A mais importante base social é o desejo da maioria do povo brasileiro de seguir o caminho da segunda classe média: mestiça, vinda de baixo e composta de milhões de brasileiros que lutam para abrir pequenos negócios, que estudam a noite e que inauguram no país uma cultura de auto-ajuda e de iniciativa. Vargas promoveu revolução no século passado ao aliar o Estado a setores organizados da sociedade e da economia. A revolução brasileira hoje seria o Estado usar seus poderes e recursos para permitir à maioria seguir o exemplo desta vanguarda de batalhadores e emergentes. Vanguarda que está no comando do imaginário popular.
Não alcançaremos este objetivo sem fazer o que raramente fizemos em nossa história nacional: inovar nas instituições. Não basta regular a economia de mercado. Não basta, por meio de políticas sociais contrabalançar desigualdades geradas no mercado. É preciso reorganizar o mercado institucionalmente para torná-lo socialmente includente e ampliador de oportunidades. É apenas uma das muitas aplicações da reconstrução institucional de que carecemos. Sem ela, obras físicas, por justificadas que sejam, ficarão longe de resolver os problemas brasileiros ou sequer de alcançar os objetivos a que elas mesmas se destinam.

As iniciativas regionais: Amazônia

São as iniciativas regionais, concebidas como projetos nacionais, no rumo da reconstrução do modelo de desenvolvimento as que têm ganhado maior ressonância. É sobretudo porque cada uma delas lida com um mundo completo e real, não com uma fatia de mundo.
Na Amazônia começou uma revolução, que o futuro reconhecerá como uma das principais realizações de seu governo. O último fórum dos governadores da Amazônia, em Palmas, no dia 26 de junho, transcorreu em ambiente de esperança e de entusiasmo. O encaminhamento da regularização fundiária será seguido agora por ações concretas em matéria de:
(1)            Regularização ambiental: compensações ambientais, regramento dos licenciamentos ambientais, regularização fundiária nas reservas extrativistas, zoneamento ecológico e econômico pan-amazônico.
(2)            Soerguimento do extrativismo madeireiro e não madeireiro na Amazônia da floresta.
(3)            Recuperação de áreas degradadas e aproveitamento de campos naturais na Amazônia do Cerrado. É a porta de entrada para o novo modelo agropastoril no cerrado que combine lavouras perenes, pecuária intensiva (para substituir a pecuária extensiva), produção para o agrocombustível e manejo florestal sustentável. Exige menos dinheiro do que mudanças tributárias e regulatórias que ofereçam um benefício para a recuperação e imponham um custo à degradação.
(4)            Superação do isolamento. A prioridade é um projeto de estradas vicinais – a racionalização de rede já existente – a ser alcançada em regime de cooperação federativa, que vem sendo aclamada na Amazônia.
(5)            Organização da nossa posição a respeito de financiamento estrangeiro de iniciativas de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Trabalhei com os governadores uma posição que abrange três pontos:
a)    Inclusão do carbono florestal no mercado mundial de carbono.
b)   Acordos bilaterais para que parte do acréscimo de metas em países ricos possa ser financiada com o apoio ao acréscimo de metas nos Estados Unidos. Iniciei uma discussão com o governo americano neste sentido.
c)    Parcerias bilaterais (de “venture capital” e de pesquisa) para criar tecnologias necessárias ao desenvolvimento sustentável, em grande parte ainda existente. Copenhague cria, para tudo isso, um prazo natural. É imprescindível não deixar nossa posição em mãos de negociadores descomprometidos com o que deve ser nossa orientação.

As iniciativas regionais: Nordeste

O desenvolvimento do Nordeste como projeto nacional é uma iniciativa construída meses a fio com todos os governadores e com muitas das organizações empresariais, sociais, acadêmicas e religiosas do Nordeste: nas capitais, no interior e no interior do interior.
Ao tratar de problemas e oportunidades de 30% da nação, por meio de inovações que prefiguram um caminho nacional, o projeto nordeste merece o apoio forte e incondicional do governo brasileiro.
É natural que surjam de muitos lados divergências razoáveis, sobretudo a respeito da escolha de algumas ações práticas como prioritárias em vez de outras, bem como ciúmes menos aceitáveis. Ministros têm o direito de não querer que se lhe roubem o fogo. Acadêmicos sempre terão dificuldades que idéias novas podem ser melhores do que as idéias em torno das quais organizaram suas rotinas intelectuais.
O importante é que não se permita que estas tensões resultem em projeto diluído e medíocre, transformando o forte em fraco, a alternativa em continuação, a dialética de idéias diretrizes e ações transformadoras, em amontoado de lugares-comuns e pontilhismo de obras.
Apelo para que a reunião com os governadores a respeito do projeto Nordeste ocorra nos próximos dias e que não sirva de ocasião para um enfraquecimento do que começou forte.
A proposta inicial já circula em milhares de exemplares impressos e por via eletrônica em todo o Nordeste. Qualquer versão diluída será comparada, severamente, com o que já se fizera. Será comparada agora e no futuro.

As iniciativas regionais: O Centro-Oeste

Das iniciativas regionais, a mais recente e a que menos andou é a do Centro-Oeste. Ali o dinamismo brasileiro aparece em sua forma mais concentrada.
Trabalhei com os governadores do Centro-Oeste individualmente e em reunião de conjunto. Os temas centrais são os seguintes:
(1)            Diversificação de produção e desconcentração de oportunidades: atrair indústrias de transformação para agregar valor e evitar o padrão americano do meio-oeste de lá.
(2)            Recuperação de áreas degradadas.
(3)            Choque logístico. Escoamento rodoviário e hidroviário para o Norte (Itaqui). Escoamento rodoviário e ferroviário para o Sul (Paranaguá). Eixo ferroviário Norte-Sul, via Goiás e Tocantins.
(4)            Governança Ambiental. O cerrado é o meio ambiente sob maior pressão no Brasil hoje.
(5)            Política urbana e dialética entre cidade e campo. A proliferação de uma rede de cidades médias requer a organização da prestação de serviços de alta qualidade (educação, saúde e segurança). Brasília/entorno do Distrito Federal – a terceira grande conurbação do país e a maior riqueza urbana do Centro-Oeste precisa ser salva da calamidade. O gigantesco subsídio assegurado pelo governo federal ao Distrito Federal não revolveu os problemas – cada vez mais graves – do entorno.
O que mais atrai os governadores é a organização da SUDECO. Tenho insistido para que eles compreendam que é apenas instrumento de um projeto que ainda precisa ser definido.
Peço que se convoque reunião logo que possível com os Governadores do Centro-Oeste. A reunião deve incluir Mato Grosso (já reconhecido como parte) e Tocantins (ainda não reconhecido como parte).

As iniciativas setoriais em geral

Junto com esta carta, transmito-lhe as minutas, programáticas e legais, das iniciativas em que procurei desdobrar a idéia geral nas principais iniciativas setoriais das políticas públicas. Não são, porém, propostas setoriais. São partes de uma proposta global. O cunho gradualista e fragmentário do método não deve obscurecer a radicalidade e a abrangência da intenção. Todas estas propostas e iniciativas obedecem à mesma lógica de reconstrução institucional. Todas se dirigem ao mesmo fim: a reconstrução de nosso modelo de desenvolvimento, na base da democratização de oportunidades. E todas reivindicam as mesmas bases sociais, a começar pelo desejo da maioria de seguir o caminho da nova vanguarda de batalhadores e de emergentes.

As iniciativas setoriais: a estratégia nacional de defesa

Abstenho-me de comentar a primeira das iniciativas setoriais a que me dediquei: a estratégia nacional de defesa, construída em irmandade com as Forças Armadas, às quais sinto hoje surpreendente proximidade.
A promulgação da Estratégia Nacional de Defesa representou momento de inflexão na história do país. Não tem precedente. Ajudará, ao longo do tempo, não apenas a resguardar o Brasil e a lhe assegurar o escudo da rebeldia, mas também a reconciliar o povo brasileiro com a idéia de sua própria grandeza.
Apenas elenco os temas. Não entro no conteúdo, já que os documentos em anexo o fazem em grande pormenor.

As iniciativas setoriais: trabalho e capital


Não temos tido iniciativas institucionais a respeito das relações entre o capital e o trabalho desde a época de Getúlio Vargas. Precisamos ter por uma razão essencial. Estamos ameaçados de ficar espremidos numa prensa entre países de produtividade alta e países de trabalho barato. Um dos nossos interesses nacionais mais básicos é escapar desta prensa pelo lado alto – de valorização do trabalho e de escalada de produtividade – não pelo lado baixo de aviltamento salarial. Não temos futuro como uma China com menos gente.
Apresento-lhe, seis iniciativas intensivamente discutidas com o Ministro do Trabalho e sua equipe, com as seis maiores centrais sindicais, individualmente e em conjunto, e com as organizações empresariais. Os temas são os seguintes:
(1)            Desoneração da folha de salários, no correspondente à contribuição patronal à previdência, com preservação de direitos. É a parte da solução para o problema da informalidade, à qual continua condenada pelo menos um terço da população economicamente ativa do país.
(2)            Regramento da terceirização clássica (por intermédio de empresas prestadoras de serviço). Parte crescente dos trabalhadores na economia formal encontra-se em situação de trabalho terceirizado, temporário ou autônomo, sem a proteção eficaz da lei. É preciso protegê-los, organizá-los e representá-los.
(3)            Regramento da terceirização de autônomos de baixa renda: ampliação do mecanismo de microempreendedor individual.
(4)            Regramento da terceirização de trabalhadores de alta qualificação e renda: instituição do contrato de prestação de serviços qualificados.
(5)            Qualificação profissional: contrato especial de qualificação profissional.
(6)            Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. É o lugar para começar. Já está na Constituição, e ainda não transformado em realidade pelas leis vigentes.

As iniciativas setoriais: educação


Há duas iniciativas que construí com o Ministro da Educação e sua equipe.
(1)           Um conjunto de procedimentos para reconciliar em nosso país grande, desigual e federativo, a gestão local das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade. Não se trata de organizar intervenção federal. Trata-se de aprofundar a cooperação federativa: assumir temporariamente, em regime cooperativo, as redes escolares que caiam duradouramente abaixo de patamares mínimos aceitáveis de qualidade e devolvê-las consertadas.
(2)           O novo modelo de ensino médio, o elo fraco do sistema escolar brasileiro. A nova escola média reúne dentro de si ensino geral renovado e ensino técnico renovado. Ensino geral que substitui decoreba – o enciclopedismo informativo superficial – por orientação analítica e capacitadora. Ensino técnico que substitui o foco tradicional em ofícios rígidos por prioridade dada a capacitações práticas flexíveis e genéricas.
O caminho curto para chegar lá: a ampliação das escolas técnicas federais (IFETS). O caminho longo: trabalhar com os estados federados para mudar, paulatinamente, a natureza das escolas médias estaduais preexistentes. A partir da escola média, inicia-se uma reorientação em todos os níveis do ensino brasileiro.

As iniciativas setoriais: o projeto estratégico da agricultura.

          É o fruto de mais de um ano de trabalho com o Ministro da Agricultura e sua equipe. Apresento-lhe dois documentos: um sumário programático e um texto pormenorizado, que desdobra cada proposta em ações concretas e medidas legais.
     Há três objetivos entrelaçados de longo prazo:
(1)           Atribuir características empresariais à agricultura e, com isso, começar a superar o contraste entre agricultura empresarial e agricultura familiar.
(2)           Agregação de valor no campo – industrialização rural – para evitar o contraste entre cidade e campo e produzir vida rural variada e vibrante.
(3)           Construir em todo o país, e não apenas no sul, vida rural variada e vibrante.
Há propostas de curto prazo, para assegurar a renda e o crédito no campo, diante dos efeitos da crise financeira e econômica mundial. Tais medidas de curto prazo podem e devem acelerar o caminho de longo prazo em vez de interrompê-lo.
O caminho do curto ao longo prazo compõem-se de duas séries de iniciativas: físicas ou econômicas em sentido estrito e institucionais.
Iniciativas físicas ou econômicas.
(1)           Recuperação de pastagens degradadas, grande parte do território brasileiro hoje. Principal instrumento: mudanças regulatórias e tributárias que beneficiam a recuperação e onerem a degradação.
(2)           Diminuição de nossa dependência de importação de fertilizantes, defensivos e sementes. A prioridade é fertilizantes: superar nossa absurda e ruinosa dependência de importação de fertilizantes que respondem por cerca de 40% do custo da produção agrícola e aproveitar nossas reservas não exploradas de potássio e de fosfato.
(3)           Definição de paradigma multimodal de transporte. A prioridade é o escoamento dos grãos do Centro-Oeste para o Norte e para o Sul.
(4)           Certificação, baseada em rastreabilidade completa, que assegure livre trânsito para nossos produtos agropecuários no mundo.
Inovações Institucionais.
(1)           Organizar a comercialização dos produtos. Libertar o produtor – pequeno e médio – do atravessador. Quando o mercado não faz, o Estado tem de fazer como vanguarda do mercado.
(2)           Soerguer o extensionismo rural, a ajuda técnica. Em regime de cooperação federativa: os estados fornecem com o apoio federal. Mas o governo federal precisa fornecer diretamente quando necessário.
(3)           O Estado atuar para popularizar o acesso às opções e aos “hedges – os produtos e serviços financeiros que, em todo o mundo, cada vez mais substituem os instrumentos tradicionais: estoques reguladores, preços mínimos, seguro agrícola e seguro de renda. Por enquanto, só os graúdos têm acesso.
(4)           Reorganizar nossos mercados agrícolas para fortalecer os produtores fragmentados diante dos fornecedores e dos compradores cartelizados. E fazê-lo por meios que aprofundem a concorrência em vez de suprimi-la. Enquanto não se faz, os fornecedores e os compradores se apropriam da parte de leão dos ganhos da agricultura.

As iniciativas setoriais: agenda nacional da gestão pública


          O Estado necessário para fazer tudo o que proponho ainda não existe. É preciso construí-lo no meio do caminho. Nenhum país reconstrói seu Estado para só depois decidir o que fazer com o Estado reconstruído.
          Trabalhei meses a fio com o Conselho de Secretários de Administração, com a equipe do Ministério do Planejamento e com os empresários, sobretudo Jorge Gerdau e seus companheiros do Movimento Brasil Competitivo, para construir esta Agenda.
          Na verdade são três agendas.
(1)           A organização de carreiras de Estado. Agenda associada ao século 19, jamais completada no Brasil. É a agenda do profissionalismo.
(2)           A agenda da eficiência, associada ao século 20. Tem duas partes. A primeira parte – a única geralmente conhecida no país como choque de gestão – reinventa para o setor público práticas de eficiência tradicionalmente associadas ao setor privado. A segunda parte – muito menos conhecida – propõe reorganizar os dois lados de nosso direito e de nosso processo administrativo. Um lado é o da camisa de força: como as regras da Lei 8.666, que impedem o administrador de trabalhar. O segundo lado é o oposto: a discricionariedade, travestida de direito, como é o caso do nosso chamado direito ambiental, que delega poderes discricionários quase irrestritos a um pequeno elenco de potentados administrativos. Com isso, transforma cada licenciamento ambiental num casuísmo: um jogo de sufoco, de influência, de pressão. É preciso substituir ambas as partes por critérios e paradigmas realistas e flexíveis. Proponho como.
(3)           A agenda do experimentalismo, associada ao século 21. Também tem duas partes. A primeira parte substitui o federalismo de repartição rígida de competências por federalismo cooperativo. A segunda parte trata da prestação de serviços públicos. Para qualificar os serviços públicos, não há por que escolher apenas entre serviços padronizados de baixa qualidade (isto é, de mais baixa qualidade de que os serviços análogos que possam ser comprados, por quem tenha dinheiro, no mercado) e a privatização dos serviços públicos, a favor de empresas privadas movidas por objetivo de lucro. Há terceira possibilidade, que se tornará cada vez mais importante: o Estado organizar, preparar, financiar, coordenar e monitorar a sociedade civil independente para que ela participe da provisão competitiva e experimentalista dos serviços públicos.
Estas três agendas – a do profissionalismo, a da eficiência e a do experimentalismo – precisam ser executadas ao mesmo tempo, ainda que de maneira fragmentária, gradualista e cumulativa, passo por passo.

As iniciativas setoriais:
A superação do apartheid na saúde.

As duas iniciativas setoriais seguintes – a da saúde e a da política social – são as que permanecem em esboço, ainda sem desdobramento programático e legal pormenorizado, ao contrário das outras quatro que agora lhe encaminho.
A da saúde acelerou, graças à reunião de trabalho de várias horas com o Ministro da Saúde e sua equipe.
O tema central é como superar o apartheid radical entre os dois mundos de saúde que temos no Brasil: o dos 80% da população (o SUS) e o dos 20% da população (os planos privados).
A posição histórica da elite reformadora que criou o SUS é que o problema do financiamento público tem de ser resolvido antes que se aborde o problema da justiça distributiva entre os dois mundos da saúde (o sistema público teve seu financiamento prejudicado, por conta da saída da Previdência, no momento em que foi criado).
É um princípio que proponho inverter. A experiência mundial mostra que quando a parte privilegiada e influente da população consegue garantir seus interesses sem ajudar a atender os interesses da maioria. É isso o que ela faz. Lava as mãos.
A essência do esboço de proposta que lhe apresento é impedi-la de lavar as mãos. Criar uma série de vasos comunicantes entre os dois mundos da saúde que, ao diminuir ou condicionar as muitas formas de subsídio do mundo privado pelo Estado (a começar pela renúncia fiscal) impossibilite a lavagem das mãos. Sublinho que, ao menos em primeiro momento, tais propostas não acarretarão gasto público adicional. Pelo contrário, ao atenuar e condicionar a renúncia fiscal, diminui o gasto público indireto que é feito hoje.
O apartheid da saúde é um dos maiores males, físicos e morais, perpetrados hoje contra o povo brasileiro. Proponho rebelião contra este escândalo. Proponho transformar a resistência a este escândalo em questão de consciência nacional. É só neste ambiente que se tornará praticável equacionar em seguida a solução do problema de financiamento: no momento em que se impedir a minoria de desvincular seu destino completamente do destino da maioria.

As iniciativas setoriais: política social.

A outra proposta que permanece em esboço, sem desdobramento programático e legal pormenorizado.
Trabalhei com o Ministro do Desenvolvimento Social para formular duas propostas que, ao reafirmar a lógica do sistema atual, definiriam seus próximos passos.
(1)      Lei de Responsabilidade. Generaliza a experiência que tivemos em educação ao fixar metas. Usa a fixação de metas em políticas sociais para dois objetivos. O primeiro objetivo é unificar os programas sociais. O segundo objetivo é corresponsabilizar os três níveis da federação pelo cumprimento. Em educação, a proposta é que órgãos representativos dos três níveis da federação em conjunto, assumam redes escolares locais defeituosas, confiem-nas temporariamente a gestores profissionais e as devolvam consertadas. É cooperação, não intervenção. Propõe-se mecanismo análogo para programas de transferência (como a Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada).
(2)      O programa de gestor social. É a reinterpretação da discussão distorcida da “porta de saída” dos programas de transferência. Reconhece nestes programas um resgate de cidadania, mas aponta o caminho para agregar a eles oportunidades e capacitações. O instrumento é a criação de um aparato de gestores sociais por analogia aos agentes comunitários de saúde. Os gestores abordariam as famílias beneficiárias dos programas. Teriam poderes para requisitar serviços de capacitação ou de apoio social, com prioridade. Como os serviços mais relevantes costumam ser os dos estados e municípios, a eficácia da ação passa, aqui também, pelo aprofundamento da cooperação federativa.
O ponto crucial é a distinção entre duas populações ou duas situações. Não distingui-las é o erro mais comum cometido quando se tenta, mundo afora, agregar iniciativas capacitadoras a programas de transferência.
Os beneficiários mais apropriados dos esforços de capacitação são os trabalhadores que, embora surgidos do mesmo meio pobre, foram à luta. Têm dois ou três empregos. Já demonstraram que são resgatáveis porque já começaram a se resgatar.
Outra é a situação, e outro o remédio, para o núcleo duro da pobreza, cerceado por todo um conjunto de inibições sociais e culturais e vitimado por famílias desestruturadas, conduzidas por uma mãe solteira. Ali é preciso aprofundar a rede de apoio social para fazer parte do que a família desestruturada não consegue levar a cabo.
A discussão do futuro dos programas sociais passa pela unificação, pela responsabilidade, pela cooperação federativa como instrumento do exercício desta responsabilidade e pelo esforço de capacitação e de ampliação de oportunidades, conduzido com realismo a respeito de cada circunstância social.

Observações gerais


Aí está, Senhor Presidente, um elenco de iniciativas regionais e setoriais. A maior parte delas está traduzida não apenas em idéias sistemáticas e propostas concretas, mas também nas medidas legais – minutas de projetos de lei, medidas provisórias e decretos – que acompanham esta carta.
Todas servem ao mesmo propósito: a construção de um modelo de desenvolvimento baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas, conseguida por meio de inovações institucionais, não apenas de alocações de recursos. Ao transformar a ampliação de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir no motor do crescimento, este modelo assegura a primazia dos interesses do trabalho e da produção sobre os interesses do rentismo – o dinheiro vadio. Dar braços, asas e olhos à energia que fervilha, frustrada e dispersa, no país.
Em tudo, apliquei um método. Procurei reinventar e reconstruir, ao mesmo tempo, a idéia de um projeto de desenvolvimento nacional e a prática do planejamento de longo prazo.
No Brasil, demonstra-se simpatia pelo planejamento de longo prazo, para superar nosso habitual curto-prazismo. Há, porém, confusão a respeito do que deve ou possa ser. A idéia predominante parece ser a antiga idéia soviética – autoritária e impositiva – com um desconto de 90%. Não é esta minha idéia.
A prática que busquei empregar nada tem a ver com aquela concepção. Ela pauta-se por cinco compromissos.
(1)           Organizar interação entre ideário abrangente e duradouro, que demarca um caminho, e definição precisa de primeiros passos para entrar neste caminho. O longo prazo que conta começa a curto prazo. O possível que importa é o possível adjacente. O pensamento programático e a prática transformadora geram seqüências, não planilhas. São música, não arquitetura.
(2)           Reconstruir nosso federalismo. Substituir o federalismo de repartição rígida de competências, que copiamos dos Estados Unidos, por federalismo cooperativo que associe os três níveis da Federação em ações conjuntas e em experimentos compartilhados. Só tal federalismo será capaz de aproveitar o potencial experimentalista do regime federativo.
(3)           Partir, sempre que possível, do que já deu certo – e muita coisa no Brasil já deu certo – em vez de partir de dogmas e de “a prioris”. Por exemplo, no Nordeste começar a dar instrumentos às duas grandes forças construtivas que lá já operam, inclusive e, sobretudo no semi-árido: um empreendedorismo emergente, encarnado sobretudo em pequenas e médias empresas (mais do que em micro-empreendimentos e em grandes empresas) e uma inventividade tecnológica popular difusa porém desequipada.
(4)           Substituir processo decisório fechado – a tradição do Estado brasileiro – por processo decisório aberto, que engaje todas as instâncias do Estado e da sociedade na construção das soluções.
(5)           E, graças a tudo isso, teimar no esforço de construir um projeto que seja do Estado brasileiro e não apenas do governo que esteja momentaneamente no poder.
Rogo ser convidado para participar de todas as discussões e de todos os desdobramentos destas propostas e iniciativas. Não me darei por satisfeito ao aconselhar de longe. Quero estar presente.
Importante agora, na linha do primeiro traço da prática que acabo de esboçar, é consolidar o ideário demarcador do caminho e iniciar em cada região e cada setor, primeiros passo, prefiguradores e sinalizadores do caminho.
Com isso, engrandecer-se-á o Brasil. O Brasil se engrandecerá sem imperar. Trará luz e alento para a humanidade, vergada sob a ditadura da falta de alternativas. Encarnará a reconciliação da idéia pagã da grandeza com a idéia cristão do amor.
Reitero meus agradecimentos pela oportunidade que o Senhor me deu de servir, em seu governo, o país. Reconheço a magnanimidade com que me convidou a cumprir a tarefa e o entusiasmo com que apoiou esses dois anos de trabalho.
Receba, Senhor Presidente, os protestos da mais elevada estima e consideração.

                                  Roberto Mangabeira Unger

02 April 2010

A vida de um pequeno empresário no Brasil

 Um dia, o Senhor chamou Noé que morava no Brasil e ordenou-lhe:
  - Dentro de 6 meses, farei chover ininterruptamente durante 40 dias e 40 noites, até que o Brasil seja coberto pelas águas.
Os maus serão destruídos, mas quero salvar os justos e um casal de cada espécie animal. Vai e constrói uma arca de madeira.
No tempo certo, os trovões deram o aviso e os relâmpagos cruzaram o céu. Noé chorava, ajoelhado no quintal de sua casa, quando ouviu a voz do Senhor soar furiosa, entre as nuvens:
- Onde está a arca, Noé?
- Perdoe-me, Senhor suplicou o homem.
Fiz o que pude, mas encontrei dificuldades imensas:
Primeiro tentei obter uma licença da Prefeitura, mas para isto, além das altas taxas para obter o alvará, me pediram ainda uma contribuição para a campanha para eleição do prefeito. Precisando de dinheiro, fui aos bancos e não consegui empréstimo, mesmo aceitando aquelas taxas de juros...
Começaram então os problemas com o IBAMA para a extração da madeira.  Eu disse que eram ordens SUAS, mas eles só queriam saber se eu tinha um tal de "Plano de Manejo".  Neste meio tempo eles descobriram também uns casais de animais guardados em meu quintal... Além da pesada multa, o fiscal falou em "Prisão Inafiançável" e eu acabei tendo que amarrar o fiscal nos fundos de casa pois para este crime, a lei é mais branda.
Quando resolvi começar a obra, apareceu o CREA e me multou porque eu não tinha um Engenheiro Naval responsável pela construção.  Depois apareceu o Sindicato exigindo que eu contratasse seus marceneiros com garantia de emprego por um ano. Veio em seguida a Receita Federal , falando em "sinais exteriores de riqueza" e também me multou. Quando expliquei a motivação divina, quiseram me mandar para um manicômio; sorte que o INSS estava de greve...

Noé terminou o relato chorando, mas notou que o céu clareava perguntou:
- Senhor, então não irás mais destruir o Brasil?
- Não! - respondeu a Voz entre as nuvens.
- Pelo que ouvi de ti, Noé, cheguei tarde!

31 March 2010

30 erros capazes de levar empresas para o buraco

Segue abaixo breve relato de 30 erros comuns em empresas que podem levá-las a dificuldades.  Recebido da internet, autor Federico Amory.




Confira quais são os 30 erros mais comuns das empresas, seja na administração de pessoas, processos ou finanças
Provavelmente nunca ninguém lhe falou as principais falhas que você micro ou pequeno empresário pode estar cometendo na gestão financeira da sua empresa. Aproveite este artigo, o qual foi sugerido por um aluno e empresário.
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“Eu já montei e tive que fechar cinco empresas, depois dessa cruel experiência decidi voltar para a sala de aula”. Este foi o desabafo que um dos alunos do curso de Planejamento e gestão  financeira, fez no primeiro dia de aula. A resistência para sair da rotina de trabalho, originada quase sempre pelo conforto é grande, mas chega uma hora que não tem outra saída. Foi o caso deste empresário, que depois dessa triste experiência, que aconteceu entre os 33 e 58 anos de idade, decidiu buscar conhecimento e se atualizar.
Vejamos as principais falhas que temos percebido na área financeira, tanto em trabalhos de consultoria e assessoria, como em cursos abertos e fechados:
1. Acreditar que basta colocar um software de gestão financeiro para controlar as contas da empresa.
2. Acreditar que somente um funcionário pode tomar conta das finanças, dependendo do tamanho da empresa.
3. Acrescentar às contas da empresa, suas contas particulares e até as contas da família, para o funcionário controlar.
4. Misturar as contas da empresa com as contas particulares, inclusive com cartões de crédito pessoal, transferências de contas (pessoa física/pessoa jurídica), etc.
5. Fazer retiradas avulsas das contas da empresa durante o mês de acordo com sua necessidade particular.
6. Valor do pró-labore crescente e/ou indefinido (variável) todo mês.
7. Não registrar as entradas e saídas de dinheiro com precisão e no instante do fato.
8. Não dispor de um plano de contas gerencial (não tributário) que identifique e agrupe as principais contas da empresa (entradas e saídas no caixa e receita e despesa no demonstrativo de resultados).
9. Exigir do funcionário melhor controle, sem este dispor das condições da segurança e da autonomia para controlar o caixa.
10. Colocar o funcionário do financeiro para fazer outros serviços ou serviço externo.
11. Pegar dinheiro do caixa, sem comunicar o responsável pelo controle.
12. Acreditar que o saldo do caixa no final do mês é o lucro da empresa.
13. Não controlar e fazer inventários periódicos, valorizando o estoque.
14. Não dispor de controles a fim de conhecer com precisão o estoque inicial, estoque final e o custo da mercadoria vendida (ou custo da matéria prima).
15. Gastar o saldo do caixa para pagar contas particulares e outros negócios.
16. Não fazer uma reserva de caixa para despesas eventuais de final e inicio de ano.
17. Acreditar que é difícil (ou impossível) fazer uma previsão de fluxo de caixa.
18. Confundir lucratividade com rentabilidade.
19. Confundir fluxo de caixa com demonstrativo de resultados.
20. Confundir custos fixos com variáveis e vice-versa.
21. Acreditar que acrescentando uma porcentagem “X” aos custos operacionais, é a forma correta de formar o seu preço de venda.
22. Não considerar descontos, devoluções, garantias e as despesas escondidas como: encargos sociais, depreciação, seguros, etc, na apuração de resultados.
23. Confundir contas de caixa com contas de resultados.
24. Confundir regime de caixa com regime de competência.
25. Não calcular e atualizar o capital de giro necessário para a empresa.
26. Não conhecer e nem calcular o seu ponto de equilíbrio para controle, tomada de decisões e criação de estratégias sazonais.
27. Não saber com precisão qual o lucro (ou prejuízo) da empresa.
28. Acreditar que são os funcionários que precisam da empresa (emprego).
29. Contratar mais parentes baseado somente pela confiança e/ou por pena.
30. Prescindir das novas tecnologias da informação.
Como conseqüência dessas inconformidades, a empresa estagna, não consegue mais crescer e logo em seguida passa a pagar seus compromissos com atraso. Depois passa a depender de empréstimos bancários e por último passa a demitir funcionários para diminuir a folha de pagamentos. Com isso cai a produtividade e a qualidade dos serviços.
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Daí os clientes começam a migrar para os concorrentes mais atualizados e agressivos, terminando com o fechamento do negócio. Essa é a triste história deste aluno e de milhares de empreendedores e pequenos empresários do Brasil e do planeta inteiro.  O negócio era bom em quanto era pequeno – dava para administrar e ganhar dinheiro.
Agora, as condições externas e internas estão muito diferentes, os clientes estão cada vez mais exigentes, existem muito mais opções no mercado para atender as mesmas necessidades. Depois que a empresa começa a crescer, a situação fica mais difícil de administrar.
Se pelo menos cinco destas situações estiverem acontecendo com você (ou com seu amigo), sua situação é delicada e muito perigosa. A tendência é piorar cada vez mais.  

19 March 2010

AMAGGI Terminal

Terminal Hermasa em Itacoatiara. Vídeo apresentado nos EUA a respeito da indústria de soja brasileira.

17 March 2010

Livros de Samuel Benchimol na internet

Agora estão disponíveis em formato digital livre dois dos principais livros do Prof. Samuel Benchimol no site do Ministério do Desenvolvimento a respeito da Amazônia.

Os livros disponíveis são:


Zênite ecológico e Nadir econômico-social17.03.2010

Tamanho:747,8 Kb
Descrição:Zênite Ecológico e Nadir Econômico-Social revela o esforço em disseminar o conhecimento na Amazônia e sobre ela, além de mostrar a importância de estudos que possibilitem o desenvolvimento com sustentabilidade não só para esta rica região, mas para o Brasil.
Clique aqui para fazer o download

Amazônia - Formação Social e Cultural17.03.2010

Tamanho:27,0 Mb
Descrição:O complexo cultural amazônico compreende um conjunto tradicional de valores, crenças, atitudes e modos de vida que delinearam a organização social e o sistema de conhecimentos, práticas e usos dos recursos naturais extraídos da floresta, rios, lagos, várzeas e terra firme, responsáveis pelas formas de economia de subsistência e de mercado. Dentro desse contexto, desenvolveram-se o homem e a sociedade, ao longo de um secular processo histórico e institucional.
Clique aqui para fazer o download










http://www.amazonia.desenvolvimento.gov.br/galeria/index/categoria/10

15 March 2010

Google Wave: Alguma utilidade?

 Dentre os muitos serviços que o Google tem lançado, poucos tiveram tanta expectativa quanto o Google Wave.  Entretanto, as primeiras reações indicaram uma certa confusão na utilidade do serviço.  Para que serve o Google Wave é a pergunta mais frequente.

Há algumas tendências de utilização da internet, principalmente ligadas a colaboração em grande escala e ao crowdsourcing que podem ser vislumbradas através do Google Wave.  Criei assim dois Waves públicos, que podem ser encontrados se buscando dentro do Wave por: "with:public amazonas"

Agradeço comentários e colaboração.  São experimentos buscando colaboração pública para desenhar indicadores e informações a respeito da economia do estado do Amazonas.  Experimente.

Caso alguém queira um convite para visitar o Wave, ainda tenho 5 para distribuir.

11 March 2010

Núcleo de Conservação e Sustentabilidade Samuel Benchimol

Vídeo a respeito do Juma, exemplo de REDD na prática.

10 March 2010

Como calcular o consumo de energia.mp4

Vídeo para aprendizado a calcular quando gastam de energia os eletrodomésticos e quanto isto custa na conta de energia do fim do mês.

09 March 2010

Meet iPad

07 March 2010

Ótimo artigo do Tom Friedman - New York Times

Em meio à enorme crise que assola os EUA, há ainda sonhadores especialmente no campo de energia limpa.  Segue artigo:
http://www.nytimes.com/2010/03/07/opinion/07friedman.html

Para traduzir para o português, recomendo utilizar o Google Tradutor, a tradução dele (imperfeita mas legível) segue:
http://translate.google.com.br/translate?js=y&prev=_t&hl=pt-BR&ie=UTF-8&layout=1&eotf=1&u=http://www.nytimes.com/2010/03/07/opinion/07friedman.html&sl=en&tl=pt

06 March 2010

Singularity University Keynote Speech

Ótima palestra de Ray Kurzweil, abre os horizontes do futuro.

28 February 2010

Avanços da medicina

Artigo para reflexão a respeito dos limites e futuro da medicina.  Trata da possibilidade de "imprimir" orgãos e tecidos próprios individuais.  No The Economist desta semana.

http://www.economist.com/displaystory.cfm?story_id=15543683

Faleceu hoje José Mindlin

Talvez o maior bibliófilo da história do Brasil, ilustre cidadão, intelectual e empresário.  Um sábio a menos na condução moral de nosso país.  Um bom momento de pegar um bom livro para ler, em homenagem.